A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

civil adotou o precedente, formado através da analise de decisões de casos concretos capazes de forma

Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização

Uma cliente do supermercado Atacadão vai receber 10 mil reais de danos morais, por ter sido chamada de ladra ao tentar sair do estabelecimento com suas compras.

Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura

De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.

Estado do Rio Grande do Norte paga precatório de 10,5 milhões de reais

Mãe prova dependência econômica e receberá pensão

Abono do BASA não possui natureza salarial

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Fracionamento das férias em período não inferior a dez dias.

Previsão em norma coletiva.

Adicional de quebra de caixa.

Recurso de revista.

Bolsa-estudo é negada por falta de prova contratual

Os desembargadores definiram que fica ?impossível restabelecer o desconhecido benefício, quando não demonstrada sua percepção, nem informada a data de sua suposta suspensão?.

Celesc corta luz de cliente com fatura devidamente paga e sofre condenação

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

Supremo permite fim de processo de condenado que cumpriu pena de prisão e não tem condições de pagar multa

Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias

O empregado sustenta que a ausência de concessão das férias autoriza o encerramento do contrato de trabalho por culpa do empregador, além da aplicação da penalidade prevista em lei para punir a conduta irregular da empresa

TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte